Dispõe sobre a racionalização dos procedimentos licitatórios para a aquisição de bens e a contratação de serviços, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, visando à economicidade e à eficiência das contratações, observadas as condições constantes deste ajuste e do correspondente Plano de Trabalho.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 140, de 19/2/2019)