Dispõe sobre a cooperação técnica e assistência mútua entre o CNJ e a SENAJUS – MJSP para o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 100, de 03/08/2020)
Dispõe sobre a cooperação técnica e assistência mútua entre o CNJ e a SENAJUS – MJSP para o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 100, de 03/08/2020)