Dispõe sobre a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para a tramitação de atos processuais.
(Publicado no DJe, Edição 229, de 28/11/2018, página 165)
Dispõe sobre a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para a tramitação de atos processuais.
(Publicado no DJe, Edição 229, de 28/11/2018, página 165)