Dispõe sobre a cessão de uso, onerosa e precária, de área correspondente a 2 m² (dois metros quadrados) no imóvel localizado no SEPN 514 Bloco B lote 07, Asa Norte – Brasília/DF, CEP. 70.760-542, exclusivamente para a instalação e funcionamento de 1 (um) terminal de autoatendimento bancário (caixa eletrônico).
(Publicado no DJe de 17 de setembro de 2018, Edição 176/2018, página 57)