Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes com vistas a instalar bibliotecas nas unidades prisionais especificadas e estabelecer cooperação técnica em atividades que possam contribuir para o fomento às atividades de leitura das pessoas privadas de liberdade, como instrumento complementar da assistência educacional a eles devida.
(Publicado no DJe, edição n. 7/2018, página 5, de 19/1/2018)