Dispõe sobre o aprimoramento de medidas que visem reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das ações judiciais.
(Publicado no DJ-e, n. 171, página 4, de 8/10/2009)
Dispõe sobre o aprimoramento de medidas que visem reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das ações judiciais.
(Publicado no DJ-e, n. 171, página 4, de 8/10/2009)