Protocolo de Intenções n. 003/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Universidade de São Paulo – USP, no interesse da Faculdade de Direito – FDUSP.
Processo: 04498/2024.
Visualize na integra o instrumento.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 165 , de 29/8/2024).
Objeto: envidar esforços para o fomento, a disseminação e a qualificação das políticas públicas brasileiras, através da difusão e da investigação dos impactos e resultados das políticas judiciárias praticadas pelo Conselho Nacional de Justiça, viabilizando apoio técnico, formas estruturadas e estratégias diferenciadas para a transferência de conhecimento acadêmico e profissional relacionados à solução de conflitos e incidências de ordem político-criminal, bem como ao incremento de insumos empíricos utilizáveis pelas ciências criminais latu sensu. Assinatura: 27/08/2024. Signatário: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente e pela USP, Professor Celso Fernandes Campilongo – Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.