O objeto do presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para estabelecer uma cooperação interinstitucional entre as Instituições signatárias, em todos os campos de comum interesse, voltada à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 487/2023.
(Publicado no DOU, sessão 03 página 147 de 20/06/2023).
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Processo: 04695/2023. Objeto: envidar os esforços necessários para estabelecer uma cooperação interinstitucional entre as Instituições signatárias, em todos os campos de comum interesse, voltada à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 487/2023. Assinatura: 16/06/2023. Signatário: pelo CNJ; Ministra Rosa Weber – Presidente, pelo MS; Nísia Verônica Trindade Lima – Ministra de Estado da Saúde.