Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes para levar esclarecimentos à população, a partir das crianças e da comunidade escolar, sobre a cultura da paz, e nesse contexto, sobre a Justiça Restaurativa, promovendo a difusão dos princípios e das práticas restaurativas como estratégia de solução pacífica de conflitos e de transformação social no contexto escolar.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 194, de 30/05/2022)