Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa n. 004/2024 que entre si celebram a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e o Conselho Nacional De Justiça – CNJ.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 159, de 19/02/2024)
Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa n. 004/2024 que entre si celebram a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e o Conselho Nacional De Justiça – CNJ.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 159, de 19/02/2024)