Dispõe sobre a conjugação de esforços do CNJ, do TJES, da SEJUS, do Município de Vila Velha e da Universidade de Vila Velha, com o propósito de induzir, incentivar e implementar um conjunto de ações, por meio de parcerias, para as pessoas privadas de liberdade, os egressos e seus familiares, contribuindo com as ações do “Escritório Social” do Projeto Cidadania nos Presídios.
(Publicado no DJ-e, edição 166, página 43, de 19/9/2016)