Responsável por promover a transformação digital do Judiciário, tornando os serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis, o Justiça 4.0 acumulou importantes conquistas nesse primeiro ano de gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos últimos 12 meses, o programa implementou plataformas e sistemas voltados ao gerenciamento de informações processuais impulsionando resultados, que tornaram mais fáceis trâmites e promoveram a aceleração da análise e o tratamento de dados dos tribunais brasileiros. De outubro de 2023 a julho deste ano, o CNJ realizou 31 visitas aos tribunais de todo o país para assegurar a implantação e o uso das ferramentas desenvolvidas pelo programa.
Sob coordenação do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC/CNJ), o Justiça 4.0, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), vem aprimorando sistemas de informação. A estratégia inclui a consolidação de plataformas como o Codex e o Domicílio Judicial Eletrônico.
Base de dados nacional de processos judiciais, o Codex inclui conteúdos, como peças processuais, independentemente do sistema eletrônico que o tribunal utiliza. Desde 2022, é a ferramenta oficial para receber e armazenar todos os dados de processos judiciais eletrônicos no país. No último mês de agosto, o Codex atingiu a marca de mais de 300 milhões de processos inseridos na plataforma, o que corresponde a aproximadamente 97% do total de processos, e pouco mais de 10 bilhões de documentos, cerca de 74% do total dos 91 tribunais, além do CNJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Com resultados igualmente consistentes, o Domicílio Judicial Eletrônico, capaz de conectar tribunais e jurisdicionados, concentra as comunicações processuais, como citações e intimações. Até o mês de agosto, mais de 8,9 milhões de comunicações processuais foram enviadas pelo Domicílio Judicial, contabilizando 1,8 milhão de usuários. O sistema substitui o deslocamento de oficiais de justiça, permitindo economia de recursos e agilidade na comunicação.
Na avaliação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, a marca da gestão do ministro Luís Roberto Barroso é a constante busca por inovação. “Neste primeiro ano, fizemos avanços significativos na integração dos tribunais com as novas soluções digitais do Programa Justiça 4.0, alinhando-nos ao objetivo desta gestão de aprimorar a colaboração com os tribunais. Este é um passo crucial para modernizar o Judiciário brasileiro, tornando-o mais eficiente e acessível, em uma única plataforma, para toda a sociedade”, destacou .
Investimentos
Quando assumiu as presidências do STF e do CNJ, o ministro Barroso propôs a construção de uma agenda para o Brasil baseada em elementos considerados por ele essenciais, entre eles, o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico e social sustentável, a prioridade máxima para a educação básica e os investimentos em ciência e tecnologia.
Desde que assumiu o CNJ, o ministro Barroso priorizou ações que imprimissem mais eficiência ao Poder Judiciário e assegurassem a defesa dos direitos fundamentais, bem como o desenvolvimento sustentável. Para nortear os trabalhos, foram definidos três eixos de atuação da gestão: conteúdo, que prevê o aumento da eficiência da Justiça, comunicação, com vias a melhorar a interlocução com a sociedade, e relacionamento, para o que o Judiciário esteja pronto para ouvir o sentimento social.
No último ano, no campo de tecnologia e inovação foram feitos investimentos em pelo menos outras oito iniciativas como o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, o Portal Unificado de Serviços do Poder Judiciário, o Plano Nacional de Inovação no Poder Judiciário, o Prevjud, a Pesquisa de Inteligência Artificial 2023, o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref), o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e o BNMP 3.0.
Informações sobre pessoas presas
Lançado em agosto deste ano pelo CNJ, o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões ou BNMP 3.0, faz a gestão de informações sobre pessoas presas e sujeitas a processos criminais em todo o território nacional. A nova versão otimiza a gestão do cumprimento de ordens judiciais em processos criminais ao permitir, de forma automatizada, o cadastro de indivíduos, o registo, a consulta e a emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação. Com a interação de todos os atores do sistema de Justiça criminal, o BPMP 3.0 contempla o ciclo penal por inteiro.
Nessa gestão, o CNJ vem trabalhando na ampliação do Saref pelos tribunais brasileiros para otimizar a fiscalização do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto ou outros como livramento condicional. Atualmente, são os Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Mato Grosso, Espírito Santo, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Pará, Sergipe, Tocantins e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região que estão utilizando o piloto do sistema.
No Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, que torna mais fácil o acesso a informações relevantes dos processos judiciais, foram criadas abas temáticas, como violência doméstica, feminicídio, saúde, assistencial, improbidade, corrupção e crimes eleitorais, e família e infância. Além disso, ao painel foram adicionados filtros de procedimento e de processo (caso novos) e disponibilizados dados referentes a classes e assuntos, metas, conciliação, despesas e pessoal.
Capacitações
Outro ponto importante das ações feitas no âmbito do Programa Justiça 4.0 se refere à formação de servidores e servidoras, magistrados e magistradas. Ao longo do programa foram desenvolvidas diversas capacitações temáticas relevantes ao Poder Judiciário. De agosto de 2023 a agosto de 2024, o programa capacitou 6.534 pessoas em 46 cursos autoinstrucionais e três síncronos. Só nos primeiros oito meses deste ano, o número de pessoas formadas foi três vezes maior, em comparação ao segundo semestre de 2023.
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Texto: Ana Moura
Edição: Geysa Bigonha
Agência CNJ de Notícias
