A mediação extrajudicial ganhou força em Marialva, cidade do Paraná com população média de 32 mil habitantes. Isso decorre de uma prática implantada pela Procuradoria-Geral do Município para solucionar os casos de reparação civil contra a prefeitura, evitando que estes sejam levados ao Poder Judiciário. Trata-se do programa Transação Extrajudicial Desburocratizado no Âmbito da Administração, vencedor do Prêmio Innovare do ano passado, na categoria “advocacia”.
O procurador Bruno Grego dos Santos, responsável pela iniciativa, explicou que a prática começou em novembro de 2008 com a análise de pedidos de ressarcimento, por parte da prefeitura, a cidadãos que tiveram seus carros danificados com a queda de árvores após tempestades que ocorreram na cidade. Também são apreciados casos de colisão envolvendo veículos oficiais e danos diversos causados por falhas em serviços públicos. São apreciados casos com valor de até R$ 5.100 (limite do precatório – requisições de pagamento de determinada quantia, pelo Poder Público).
De acordo com Santos, a ideia da prática é fazer com que as partes – no caso, cidadão e município – cheguem a um consenso acerca de seus litígios, evitando que esses sejam levados à Justiça. Segundo afirmou, a prática é profundamente desburocratizante na medida em que elimina fases que se mostram dispensáveis quando há concordância entre as partes, eliminando igualmente intermediários e formalidades sem, no entanto, sacrificar a legalidade do procedimento.
Para os casos serem submetidos à transação extrajudicial, o cidadão precisa preencher um requerimento junto à prefeitura, no qual tem de relatar o fato e o dano que sofreu. Os próprios agentes públicos envolvidos na apuração do caso é que orientam o cidadão sobre como proceder. Junto com o requerimento, o cidadão precisa apresentar o boletim de ocorrência ou relatório administrativo, fotografias do prejuízo e três orçamentos comprovando o valor a ser ressarcido.
Desde a instituição da prática, 121 processos foram resolvidos por meio da transação extrajudicial. Em média, a procuradoria realiza de três a cinco procedimentos mensais. A maior parte é concluída com apenas uma manifestação do interessado, em um prazo máximo de cinco dias. “Uma condenação judicial dificilmente sai em menos de um ano. Em Marialva, como só temos duas varas, pode levar até dois anos. Com essa iniciativa, resolvemos o conflito em até cinco dias”, explicou Santos.
“Conforme estatísticas do próprio Conselho Nacional de Justiça, um dos maiores litigantes é o próprio Poder Público. Mas aqui (em Marialva), no que diz respeito à responsabilidade civil, registramos apenas um processo judicial contra o município, desde a criação da prática”, disse o procurador. De acordo com ele, a iniciativa reduziu a praticamente zero a quantidade de demandas no Judiciário contra o município em casos de reparação civil.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
