Na Comarca de Tramandaí (RS), onde também acontece o Projeto Justiça no Veraneio, há um esforço para identificar a situação dos mais de 65 mil processos de execução fiscal que tramitam na unidade judiciária. O juiz Cássio Benvenutti de Castro, que está à frente do projeto nesta edição, explica que a ideia é localizar os processos nos quais o crédito tributário está prescrito. O foco é identificar os processos que estão com o crédito tributário prescrito, efetuar seu sentenciamento, a baixa e o arquivamento desse passivo. Nos primeiros dois dias, já foram expedidas 898 sentenças de prescrição em processos dessa natureza.

Diferentemente das demais comarcas de entrância intermediária, a de Tramandaí (que abrange o município sede, Cidreira, Imbé e Balneário Pinhal) conta com dois prédios. O magistrado explica que o fato se dá pelo grande número de processos que lá tramitam, em especial os de execução fiscal, sendo que o anexo fiscal ocupa um andar inteiro de um dos prédios do Foro Cível. Por isso, Tramandaí exige uma atenção especial do Projeto Veraneio.

A realização de um mutirão conciliatório ficaria para um segundo momento, caso haja a ampliação dos meses para a realização do projeto. Segundo o juiz, nesse momento o universo de 65 mil processos permite identificar o que está prescrito. “A comunidade jurídica de Tramandaí reivindica a criação de uma vara específica da Fazenda Pública, uma tendência já identificada pela Corregedoria-Geral de Justiça”, acrescenta ele. O projeto acontece duas vezes por semana na Comarca, nos meses de janeiro e fevereiro.

Fonte: TJRS