A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso Sul está na etapa de conclusão dos acordos diretos em precatórios relacionados ao edital de dezembro de 2019. A ação é uma realização da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (Casc/PGE), com apoio da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sob a responsabilidade do desembargador Carlos Eduardo Contar, que tem a competência de gerir precatórios no Tribunal.

De acordo com a PGE, a somatória total de propostas realizadas por credores interessados, após revisão de todas as etapas feitas pela equipe, é de 2.067. Desse resultado geral, 1.715 foram assinados e praticamente a maioria dos credores já recebeu os valores acordados, pagos pelo TJMS, pelo TRT24 e TRF3 – de acordo com a origem do crédito.

A PGE informou ainda que 279 propostas de solicitação foram indeferidas por motivos como duplicidade do pedido, não tinham precatórios com o estado, documentos já liquidados e não tinham créditos de precatórios. Durante o levantamento dos pedidos de acordo direto, houve 19 desistências feitas por credores.

Aguardam a elaboração dos cálculos pelo TJMS ou a solução de alguma pendência na documentação, 49 credores. E a PGE espera o retorno de cinco credores com assinatura de aceitação dos valores ou não para fazer os trâmites legais finais e enviar o termo de acordo para homologação e pagamento.

A equipe envolvida no trabalho acredita que ainda em setembro todos os serviços relacionados ao acordo direto terminem. Pela terceira vez, a PGE elabora edital de acordo direto em precatório e estão disponíveis para quitação dos créditos aproximadamente R$ 80 milhões. Em 2019, na segunda edição, o número de acordos efetivados foi de 946, com pagamento de R$ 41,7 milhões – com uma economia para os cofres públicos de R$ 16,8 milhões.

Fonte: TJMS