Em busca do cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho (PNPAT), lançado pelo TST, o desembargador do TRT da 18ª Região, Elvecio Moura dos Santos – gestor regional do programa –, reuniu-se com o secretário estadual de Educação, Thiago Peixoto, na terça-feira, 11/12. Na ocasião, foi discutida a Meta 8, que diz respeito à inclusão do tema saúde e segurança no trabalho em todos os níveis de ensino.
O secretário elogiou a iniciativa e se comprometeu a providenciar a concretização do projeto. “Acho a ideia fundamental, pois trata-se de preparar a próxima geração para temas relevantes como a segurança do trabalhador”, disse ele. Na ocasião, foi firmado novo encontro para os próximos dias, já com a presença de uma equipe de professores, que deverá ser coordenada pelo desembargador Elvecio. Será discutido, entre outros assuntos, o material pedagógico a ser utilizado em sala de aula.
Também será avaliada a forma transversal de abordagem do tema nas escolas que, segundo o secretário, poderá ser melhor aproveitado como parte do tema mais amplo da preservação ambiental, aí inserido o ambiente de trabalho. O secretário vislumbra a possibilidade de que a inclusão da matéria nas escolas tenha início já no ano letivo de 2013.
Na semana passada, o desembargador já havia se reunido com o chefe da Casa Civil, deputado Vilmar Rocha, que assumiu compromisso de viabilizar, junto ao governador, a edição de decreto regulamentando a exigência de capacitação dos terceirizados que vierem a prestar serviços ao Poder Público Estadual, bem como a inserção do tema Saúde e Segurança do Trabalho em todos os níveis de ensino da rede estadual, conforme preconizam as Metas 5 e 8, respectivamente, do PNPAT.
O desembargador destacou a importância de ambas as medidas, levando em consideração o índice ainda alto de acidentes ocupacionais ocorridos no Brasil, que em 2010 vitimaram 701.496 trabalhadores, com 2.712 mortes. Segundo Elvecio, é necessário haver uma mudança de cultura na sociedade em relação ao tema. “É preciso conscientizar os empregadores de que os gastos feitos com prevenção de acidentes e doenças ocupacionais são verdadeiros investimentos, com retorno certo, representado pela economia dos gastos com indenizações reparativas a que poderiam ser condenados”, afirmou.
Do TRT18
