O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da Semana Nacional da Conciliação para a pacificação social dos conflitos. A declaração do ministro Toffoli se deu na abertura da 281ª Sessão Ordinária do CNJ, nesta terça-feira (6/11). Criada pelo CNJ, a Semana Nacional de Conciliação ocorre anualmente desde 2006 e tem a finalidade de promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito. A XIII Semana começou na segunda-feira (5/11) em 54 tribunais e se estende até sexta-feira (9/11).
“Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) executam a política nacional de tratamento adequado de conflitos de interesse todos os dias. A semana nacional da conciliação não é um ato isolado, mas de divulgação e multiplicação da conciliação e da mediação, é uma mudança de cultura que está ocorrendo em todo o país”, disse o ministro Dias Toffoli.
Para o ministro, a conciliação e a mediação permitem que as partes entrem em consenso exercitando a sua autonomia. “A possibilidade de consenso das partes pacifica muito mais o conflito do que uma decisão judicial, na medida em que nessa sempre haverá um ganhador e um perdedor e, naquela, haverá a pacificação plena”, disse o ministro Toffoli, que fez questão de agradecer aos magistrados, servidores, conciliadores e mediadores que atuam durante a semana, muitos de forma voluntária.
Somente no ano passado, mais de 3,7 milhões de processos foram solucionados por meio de acordo durante a Semana Nacional de Conciliação. “No ano passado, mais de 750 mil pessoas foram atendidas durante a semana nacional de conciliação em todo o país. Esperamos que esta semana seja de tamanho êxito”, disse o ministro Toffoli.
A conciliação na Justiça brasileira é orientada pela Resolução n. 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
As conciliações realizadas durante a Semana Nacional da Conciliação podem ser processuais ou pré-processuais. As conciliações processuais ocorrem nos casos em que o processo já se encontra em tramitação na Justiça. Nas conciliações pré-processuais, a solução do conflito pode ocorrer sem que precise transformar-se em processo judicial. Vale lembrar que cidadãos e instituições podem procurar o tribunal local para propor a conciliação a qualquer momento, não somente durante a Semana Nacional da Conciliação.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
