“O Poder Judiciário brasileiro tem respondido à altura os desafios que lhe são impostos. E posso afirmar, com muito orgulho, que o Brasil é um país em que se pratica Justiça diuturnamente”. Reafirmando o sentimento de dever cumprido, o ministro Dias Toffoli, encerrou nesta terça-feira (8/9) seu mandato à frente da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro fez um breve balanço de sua gestão – iniciada em setembro de 2018 – que, ressaltou, teve como base ações estruturadas na eficiência, transparência e responsabilidade.

Toffoli reafirmou que o Poder Judiciário brasileiro é o mais produtivo do mundo, comparando dados relativos a produtividade dos magistrados publicados pela Comissão Europeia de Eficiência da Justiça. “A produtividade de juízes de países europeus varia de 50 a 900 casos solucionados por magistrado por ano. Ou seja, menos da metade da média brasileira.”

O relatório Justiça em Números aponta que, no ano passado, os juízes brasileiros resolveram uma média de 2.107 processos. Além disso, foram finalizados 5,1 milhões de processos a mais do que de casos novos. Com isso, o volume em tramitação caiu para 77 milhões – maior queda anual de toda a série histórica contabilizada pelo CNJ, desde 2009. “Esses avanços refletem o árduo trabalho de nossos magistrados e servidores. Refletem também a atuação do CNJ na formulação e na coordenação de boas práticas e de políticas judiciárias para a melhor e mais eficiente prestação jurisdicional”, destacou Toffoli.

O presidente elogiou o trabalho de conselheiros, juízes, servidores, colaboradores e estagiários do CNJ e agradeceu a participação “indispensável” das instituições essenciais à Justiça – Ministério Público, Advocacias Pública e Privada e Defensoria Pública –, “inclusive mediante a formalização de parcerias interinstitucionais”. Ele destacou que todos foram essenciais para que a Justiça brasileira não parasse, mesmo enfrentando as medidas de prevenção decorrentes da pandemia da Covid-19.

Toffoli reforçou o trabalho “responsável” de dar continuidade a programas criados nas gestões anteriores. E citou os novos programas, lançados em sua gestão, tendo como principal diretriz fortalecer e modernizar a Justiça brasileira, como o Destrava, que interferiu positivamente nas negociações para a retomada de obras paralisadas no país, e o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, parceria entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que ajudou, entre outras iniciativas, a resolver centenas de milhares de processos envolvendo os desastres das barragens de Mariana (MG) e Brumadinho (MG) e a situação de milhares de famílias do Bairro Pinheiro, em Maceió (AL).

O investimento em automação e inteligência artificial, com a expansão e consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), também tiveram papel de destaque na gestão do ministro Dias Toffoli à frente do CNJ. Ele ainda lembrou a importância da criação da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que reúne todos os dados relevantes dos processos judiciais e permite o compartilhamento entre os órgãos do Sistema de Justiça.

Outra área citada por ele foi a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, política prioritária que foi materializada no Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa congrega diversas instituições públicas para a realização de ações voltadas à proteção dos interesses das crianças, especialmente nos seus primeiros seis anos de vida.

Toffoli ressaltou a importância da defesa da manutenção da democracia, com juízes livres, independentes e atuantes. “Não há democracia sem salvaguardas às liberdades e aos direitos fundamentais. Com sentimento de dever cumprido, agradeço a todos que trabalham e trabalharam nesse órgão. Encerro esse desafio ainda mais convicto da elevada importância do Poder Judiciário para o desenvolvimento do país e o avanço da democracia.”

Sensibilidade

Conselheiros e magistrados lembraram as iniciativas realizadas nesses últimos dois anos. “Quero deixar registrado que sua gestão foi inovadora e criativa. Uma gestão fraterna, cooperativa e ágil. Sua sensibilidade humana e social, inclusive para a temática indígena, é algo que deve ser registrada aqui, em nome de todos os conselheiros e funcionários”, afirmou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes. A conselheira Flávia Pessoa reforçou a importância da pauta de direitos humanos do Conselho. “Trabalhar nessa área, aqui, com o senhor, foi uma honra.”

Em nome do Ministério Público, as conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina também realçaram o comando firme e fraterno de Toffoli. “Firme, respeitoso e ágil. Os tempos são graves para a sociedade mundial, especialmente para a sociedade brasileira. Sigamos de mãos dadas. Seu exemplo ficou”, destacou Ivana Farina.

A humanidade de Toffoli também foi pontuada pelo advogado-geral da União, José Levi. “Exemplo funcional e humano, que pauta a minha atitude ao lidar com pessoas para harmonizar e tornar as coisas mais leves. Vossa Excelência é e foi a pessoa certa na hora certa.”

A presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, ressaltou a capacidade de gestão criativa, pacífica e ao mesmo tempo prática, do ministro. “Hoje é um dia de celebração para todos nós. O senhor deixou um legado muito relevante para a magistratura. Tem capacidade de diálogo, é criativo, vanguardista, workaholic. E nos deixou muitos projetos concretizados.”

O conselheiro Emmanoel Pereira, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reiterou a importância da manutenção da paz social preservada pelo ministro à frente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Reconhecemos que, de forma incansável e destemida, sempre saltou de Vossa Excelência disposição conciliatória e pacificadora nos momentos turbulentos da vida nacional. Um papel ainda pouco percebido pela população, apesar desta ser a maior beneficiada. Muitos esquecem que a essência da democracia está na manutenção das regras garantidoras.”

O ministro Luiz Fux assume a presidência do CNJ nesta quinta-feira (10/9).

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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