Toffoli defende educação e trabalho para fazer frente a facções em prisões

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou na manhã desta terça-feira (18/12), em solenidade no Salão Nobre do STF, acordo de cooperação técnica com o Instituto Humanitas360 com o objetivo de reinserir egressos do sistema prisional na sociedade. Na ocasião, o ministro afirmou que o caminho para enfraquecer as facções criminosas que atuam dentro das prisões é garantir direitos, serviços, assistência e políticas públicas.

“Precisamos ocupar esses espaços com ações sociais e com ofertas de educação e trabalho. Temos que quitar o ócio dessas pessoas, transformando o tempo da prisão em oportunidades”, diz. Para o ministro, como hoje o Estado tem dificuldades para cumprir essas tarefas, fica fácil entender porque esses espaços acabam dominados por aqueles que militam no crime organizado. “São essas organizações criminosas que acabam oferecendo aos presos e presas o que Estado não provê. E cobram caro por isso”, afirmou.

O ministro Toffoli explicou que, com a cooperação que se estabelece entre CNJ e Humanitas360, será disseminada a organização de cooperativas sociais para presos e egressos, além de articular ações cívico-empreendedoras que lhes permitam reestruturar-se a partir de valores socialmente adequados. “A intenção é criarmos pelo menos uma dessas estruturas em cada estado da federação e, a partir delas, disseminar outras tantas atividades cívico-empreendedoras afins a este escopo de empoderamento pessoal”, diz.

Romper o ciclo de violência

O acordo firmado entre o CNJ e a Humanitas360 também pretende fomentar a reinserção social de modo a desestimular a reincidência criminal. “A população prisional brasileira vem crescendo a uma taxa de 6 a 7% ao ano, sem que isso signifique qualquer redução na violência ou melhora na sensação de segurança da sociedade”, disse o ministro Toffoli.

O presidente do CNJ afirmou ainda que os presos querem trabalhar e estudar, mas as ofertas de educação e trabalho nos presídios são pouquíssimas: apenas 12% tem acesso a atividades educacionais e apenas 15% tem acesso a atividades laborais. “As pessoas entram nas unidades prisionais com baixa escolaridade: na maior parte dos casos, analfabetas ou tendo estudado, no máximo, até o Ensino Fundamental. Muitas vezes, não possuem qualificação profissional”, diz.

Na opinião do ministro, além da oferta de educação e trabalho, é necessária a implementação de ações efetivas de inclusão social das pessoas presas. “Se pretendemos reduzir a violência, dentro e fora das cadeias, precisamos acreditar nas pessoas sobre quem devemos atuar. É necessário considerá-las, dar-lhes oportunidades e, principalmente, visibilidade, oferecer-lhes ferramentas, criar-lhes oportunidades de trabalho, assegurando-lhes autonomia, independência, facilitando-lhes a própria subsistência”, diz.

Marca “Tereza” e a reinserção

Uma das ações do Instituto Humanitas360 é uma cooperativa integrada por 30 presidiárias da Penitenciária Feminina de Tremembé II, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Após a capacitação das detentas para desenvolverem seus produtos e administrarem os negócios, inclusive após a saída da prisão, a cooperativa começou a vender, em outubro deste ano, artigos como bolsas, colchas e almofadas, após o lançamento da marca Tereza. Na gíria dos presos, “tereza” é uma corda improvisada, feita com lençóis, nas tentativas de fuga. “Dessa tentativa de fuga ilegal, passamos a ressignificar esse nome, que passou a ser uma saída dentro da legalidade, de pessoas emancipadas porque tiveram a oportunidade de reconstruir sua identidade”, diz Patrícia Vilela Marino, presidente do Instituto Humanitas360.

De acordo com Patrícia, o projeto começou quando o Instituto Humanitas360 teve contato, há dois anos, com uma cooperativa pioneira em um presídio feminino de Ananindeua, no Pará. “Vimos naquela unidade um profundo e completo trabalho de ressocialização, cultura de paz e práticas de cidadania”, diz. Para ela, as mulheres saem de um estado de total invisibilidade, desprezo e preconceito, por meio da intervenção de uma unidade e economia criativa que passa pela geração de renda e também pela emancipação do ser.