O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) disponibilizou, nesta sexta-feira (15), em sua página principal na internet, a lista geral de precatórios do estado com todos os nomes dos credores, comarcas e números do processo judicial de origem – inclusive especificando a natureza do crédito e os entes devedores. As informações estão disponíveis do menu “consultas rápidas“, link “pagamento/precatórios“.
Tal divulgação está prevista em portarias expedidas pela presidência do tribunal no Diário da Justiça do Estado do Tocantins nº 2627 da última quarta-feira (13) – nº161/2011, 162/2011 e 163/2011 – que têm a finalidade de disciplinar os procedimentos do setor de precatórios do TJTO. A publicação foi realizada na presença da presidente do TJTO, desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, e da juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Agamenilde Dantas, além do diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal, Marco Aurélio Giralde.
Transparência – De acordo com a presidente do TJTO, é preciso tornar ainda mais públicas as ações do Judiciário tocantinense. “A preocupação do tribunal é garantir ao cidadão a transparência de suas ações, bem como segurança e agilidade em seus processos”, afirmou. A magistrada fez questão de destacar, também, o trabalho desenvolvido pela juíza auxiliar do CNJ e o comprometimento da Corregedora Nacional de Justiça em dar suporte aos órgãos do Judiciário brasileiro.
A divulgação dessa lista ocorre em virtude dos problemas detectados durante a última revisão de inspeção do CNJ, realizada em 22 de fevereiro deste ano, no TJTO. Em razão disso, a presidência solicitou pedido de providências à Corregedoria Nacional de Justiça para que disponibilizasse equipe especializada em precatórios.
Mutirão – O que levou a corregedora, ministra Eliana Calmon, a expedir no último dia 31 de março portaria instituindo, no âmbito do tribunal, mutirão na diretoria judiciária e assessoria jurídica da presidência – no sentido de disciplinar o setor de precatórios do TJTO de acordo com as diretrizes da Resolução nº115/CNJ.
O Conselho designou, então, a realização de plano de trabalho com a constituição de um grupo formado pelos Juízes Auxiliares do CNJ, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas e Marlos Augusto Melek; pelos assessores da Corregedoria Nacional de Justiça Eric Diniz Casimiro, Mônica Maria Oliveira Fonseca, Roberto Elias Cavalcanti e pelo servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Márcio Roberto de Castilho. O plano de trabalho integra o projeto “Judiciário em Dia”, desenvolvido pela corregedoria.
Fonte: TJTO
