Em reunião realizada na segunda-feira (23/3), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, determinou a criação de uma comissão para estudar a implantação do projeto Audiência de Custódia em Palmas. A comissão será formada por juízes, que terão 30 dias para apresentar um relatório com sugestões para a estruturação do projeto no estado.
O modelo a ser analisado pela comissão será o desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que há um mês está sendo aplicado na cidade de São Paulo. Os detalhes do projeto foram apresentados nesta terça-feira pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, ao presidente do Tribunal, ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, e a magistrados da comarca de Palmas.
Nos próximos dias, os membros da comissão deverão reunir-se com integrantes dos órgãos envolvidos no projeto (Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Defesa e Proteção Social) para discutir eventuais adaptações que seriam necessárias para a implantação do projeto na capital do Tocantins.
“O presidente autorizou que fosse dado andamento às iniciativas necessárias à implementação do projeto, por entender que essa é uma iniciativa de interesse do Tribunal e que surtirá efeito positivo para o jurisdicionado, para todo o sistema de Justiça e até do ponto de vista econômico”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho, que também participou da reunião realizada de manhã na sede do TJTO. “Esse já era um projeto que vínhamos observando e é uma temática de interesse do Tribunal”, disse.
Segundo o magistrado do TJTO, já funciona no estado a Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), que acompanha a execução de penas alternativas. Caso o projeto seja implantado no estado, a Cepema deverá tratar também de eventuais medidas aplicadas como alternativas à prisão temporária.
No período da tarde, o coordenador do DMF esteve na sede do governo estadual, onde detalhou o projeto aos secretários Télio Ayres (Casa Civil), César Simoni (Segurança Pública), Gleidy Braga (Defesa Social) e Sérgio do Vale (Procuradoria Geral do Estado). O juiz auxiliar Esmar Custódio acompanhou as reuniões.
“Estão todos mobilizados e sensibilizados em relação à necessidade de implantação da audiência de custódia no Estado”, afirmou Lanfredi. “Para o presidente do TJTO, essa é uma ideia de vanguarda, que se alinha com o aprimoramento e a humanização do sistema de justiça criminal. Deixo o estado impressionado com o entusiasmo das autoridades locais, notadamente pelo grau de sensibilidade para as muitas mudanças e quebra dos paradigmas que advirão da prática das audiências de custódia”, concluiu.
Nesta quarta-feira (25), o coordenador do DMF estará em Mato Grosso para apresentar o projeto às autoridades locais.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícia
