O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) colocou à disposição da população, recentemente, um serviço especial de informação aos cidadãos. Conforme informações dos tribunais, as solicitações de cidadãos interessados em obter informações públicas pertencentes ao Poder Judiciário tocantinense serão atendidas a partir do serviço.

A iniciativa vai ao encontro do cumprimento da Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527 – em vigor a partir da última quarta-feira (16/5). A referida legislação determina aos órgãos públicos integrantes da administração direta dos poderes constituintes a garantia do direito ao acesso de informações públicas por
parte dos cidadãos.

O SIC pode ser acessado em link disponível no site www.tjto.jus.br . O serviço
disponibiliza formulário online para que os interessados solicitem dados e
informações que desejam. Após preenchimento, os cidadãos devem enviar o
documento para o e-mail ouvidoria@tjto.jus.br .

Do TJTO