O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aprovou a Resolução 542/2011, que estabelece a redistribuição entre os desembargadores e juízes substitutos em segundo grau de todos os processos alvos da Meta 2, com vistas a garantir o cumprimento do objetivo. Estabelecida em fevereiro de 2010 pelos presidentes dos tribunais brasileiros, a meta prevê o julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006, e até o final de 2007 os de competência do Tribunal do Júri.  Clique aqui para ver a íntegra das medidas.
Pela resolução, os processos redistribuídos devem ser julgados no prazo de 120 dias.  Para isso, os desembargadores e juízes substitutos terão que enviar à Presidência do TJSP e à Corregedoria-Geral de Justiça a relação de todos os processos alvos da meta que se encontram em seus gabinetes. Segundo dados do TJSP, o acervo pendente de julgamento na Corte, em 22 de fevereiro de 2011, registrava 47.782 processos enquadrados na Meta 2. Além de garantir o alcance do objetivo, as medidas visam dar maior celeridade à prestação jurisdicional no Estado.

Ainda pela resolução, a Presidência e a Corregedoria do TJSP vão verificar a produtividade e apurar a eventual responsabilidade disciplinar dos relatores dos processos alvos da Meta 2 ainda pendentes de julgamento. Serão encaminhados ao Órgão Especial os procedimentos disciplinares em relação aos desembargadores e juízes substitutos em segundo grau com produtividade inferior a 70% da média da seção ou subseção a que estiverem vinculados, ou cuja quantidade de ações pendentes de julgamento supere os 70%.

Agência CNJ de Notícias e Ascom TJSP