Evitar a reincidência de jovens em conflito com a lei, garantindo a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto acesso a cursos profissionalizantes ou a serviços comunitários que os ajudem a ser tornar protagonistas de sua ressocialização. Essa é a espinha dorsal do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Praif-SGD) desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Adolescência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A prática bem-sucedida em cerca de 40 comarcas do estado foi vencedora do 1º Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunal” do eixo Infracional. “Nossa busca é por dar efetividade às medidas socioeducativas de forma que os adolescentes não reiterem no ato infracional e se reconheçam como sujeitos. Para isso, estamos fazendo uma articulação entre o Sistema de Justiça e a rede de proteção a crianças e adolescentes”, explica a juíza coordenadora da Infância e Adolescência do TJSE, Iracy Ribeiro Mangueira.

A base desse trabalho vencedor é o diálogo permanente do Judiciário com os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), o Ministério Público de Sergipe e os representantes dos municípios, em uma atuação conjunta. O objetivo é evitar que esses jovens voltem a cometer infrações e sejam institucionalizados.

Conforme explica a magistrada, a metodologia do programa tem foco em diagnósticos frequentes dos Creas e na comunicação deles com os juízos responsáveis pela execução das medidas. A meta é manter essa rede alerta para as oportunidades ressocialização, incluindo a identificação de cursos profissionalizantes – em geral, de formação de assistentes administrativos aprendizes –  e de serviços comunitários que possam ser prestados pelos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. A atuação conta também com o envolvimento da iniciativa privada na oferta de oportunidades para profissionalização.

O Praif/SGD busca ainda sensibilizar magistrados para a importância de se garantir a efetividade da medida de ressocialização durante a análise e julgamento dos casos envolvendo os jovens. “Nós, juízes e juízas, temos procurado, em nossas sentenças, instrumentalizar nossa decisão para ter o cuidado de que a medida em meio aberto gere um resultado efetivo na mudança da realidade do adolescente”, explica Iracy Mangueira.

A assistente social Conceição Morais, uma das idealizadoras do projeto, é a gestora da ação. Entre as iniciativas práticas que tem garantido a execução das medidas socioeducativas com êxito, ela cita a interlocução permanente com os magistrados das comarcas de Sergipe e também com gestores e secretários municipais, representantes do Ministério Público e dos Creas.

“As comunidades dessas localidades também foram chamadas para que interagissem e passassem a conhecer a natureza desse programa de execução das medidas socioeducativas em meio aberto”, comenta Conceição. Dessa forma, a ação mobiliza várias pontas contribuindo para ampliar a consciência da sociedade e das comunidades locais para a importância da ressocialização desses jovens.

Programa estratégico

O Praif/SGD foi implementado em 2013. Diante dos resultados obtidos e impacto social, ele foi inserido no planejamento estratégico do Tribunal desde 2018, consolidando sua metodologia e se expandindo pelo estado. Com atuação fortalecida ao longo dos anos, o programa seguiu firme durante a pandemia da Covid-19, passando a adotar um formato remoto para os diagnósticos dos Creas e mobilização da rede de proteção aos direitos da criança e juventude.

Com a experiência adquirida durante o período de afastamento social, a ação inicia 2022 com uma nova rodada de avaliação anual das ações realizadas no ano passado e configuração do trabalho que será feito ao longo deste ano em uma atuação híbrida que mescla atividades presenciais e a distância.

O objetivo central segue o de manter os Creas e demais integrantes da rede de proteção da infância e juventude alertas na identificação de oportunidades práticas de ressocialização de adolescentes que cumprem medidas em meio aberto. E ainda sensibilizar magistrados e magistradas para a importância de se garantir efetividade das sentenças destinadas a esses jovens.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

Essa matéria faz parte de uma série que apresenta os projetos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, anunciados em dezembro de 2021.

Conheça os projetos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta