Diante da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa padronizar o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento à população – de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, o Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE já vem cumprindo com o que pede a referida Resolução. Isso porque, atualmente, o horário da Justiça Estadual, em Aracaju, ocorre das 7 às 13h – atendimento geral ao público e das 13 às 18 horas em regime de plantão. As Secretarias de Câmaras, Distribuição entre outros setores que prestam atendimento aos advogados, inclusive o setor de Protocolo funcionam das 7 às 18 horas, com atendimento ininterrupto. No interior, as Varas estão abertas ao público das 8 às 14 horas e das 14 às 18 horas em regime de plantão.
Com estes horários de atendimento, o TJSE, além de garantir efetivo atendimento aos jurisdicionados, reduz os gastos com energia elétrica, água, papel e outros insumos. A última mudança de horário de funcionamento da Justiça estadual sergipana ocorreu em agosto de 2007, quando o expediente no Fórum Gumersindo Bessa e em setores administrativos do TJSE mudou de 12 às 18 horas para 7 às 13 horas.
Na época, a medida teve como principal objetivo a redução de despesas. Foi levado em conta o consumo de energia elétrica no horário de pico, que ia das 17h30 às 20 horas: a tarifa cobrada nesse horário chegava a custar impressionantes 870% a mais que no restante do dia, segundo apontaram os estudos da Secretaria de Administração e Planejamento. Ainda foi levada em consideração a questão da segurança, já que muitas pessoas e detentos saiam do Fórum Gumersindo Bessa à noite.
Vale destacar também, que sob esse regime de horário, o Tribunal de Justiça de Sergipe cumpriu integralmente a Meta 1 do CNJ prevista para 2010 – que era julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. Fato que comprova a eficiência dos magistrados e servidores do Judiciário sergipano, inclusive com uma premiação recebida do próprio CNJ, como reconhecimento pelo cumprimento de 7 das 9 metas apuradas para 2010.
Fonte: Diretoria de Comunicação – TJSE
