As situações jurídicas dos 1.274 presos nas casas prisionais do litoral norte do Rio Grande do Sul começaram a ser analisadas por equipe designada pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS.
A partir desta iniciativa, os Mutirões Carcerários passarão a ser realizados periodicamente em todas as casas prisionais do Estado. A Resolução do Conselho da Magistratura nº 862/2010, que regulamenta o Mutirão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na segunda-feira (29/11).
O juiz-corregedor Marcelo Mairon Rodrigues informa que será analisada a situação jurídica não só dos presos que tenham iniciado a execução da pena, de forma definitiva ou provisória, mas também dos presos cautelares.
O magistrado considera que o exame da situação das penas é normal dentro da atividade dos juízes de execução criminal do estado, mas a medida representa a concentração de esforços para verificação da situação jurídica dos presos em forma de Mutirão, com a designação de uma equipe específica para a atividade.
O mutirão será realizado por 30 dias nas casas prisionais das Comarcas de Osório e Torres: Penitenciária Modulada de Osório (926 presos), anexo da Penitenciária Modulada de Osório (232), Presídio Feminino de Torres (80), anexo ao Presídio Feminino de Torres (2) e Albergue Masculino de Torres (34), totalizando 1274 presos.
Os processos de execução tem origem nas Comarcas de Osório, Capão da Canoa, Mostardas, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Tramandaí e Torres. O trabalho se constitui no exame dos processos de execução de cada preso, em sala especial nos Foros de Osório e Torres.
Cada pena será analisada e o cálculo de pena refeito. Além disso, os nomes dos presos cautelares há mais de 90 dias serão remetidos aos Juízos de origem para reexame da necessidade de manutenção da segregação. Também serão identificados os presos existentes no sistema prisional por decisão da Justiça Federal.
As casas prisionais serão inspecionadas pelo Juiz designado juntamente com os representantes dos demais órgãos envolvidos. O juiz Sidiney José Brzuska poderá tomar as atitudes necessárias para impulsionar o PEC (Processo de Execução Criminal) tal como abrir vista e intimar as partes, requisitar laudos e atestados, expedir e reiterar ofícios, determinar a certificação de prazos, entre outras medidas. A decisão a respeito de eventual benefício, entretanto, será do Juiz de Direito da Vara de origem.
A equipe será constituída pelo juiz Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios na Vara de Execução Criminal de Porto Alegre, que coordenará os trabalhos de cinco servidores – um coordenador de correição, um escrivão, dois oficiais escreventes e um auxiliar de serviços gerais.
Fonte: TJRS
