A gestão ambiental nos Tribunais de Justiça (TJs) pode ir muito além da economia de papel ou da coleta seletiva. O trabalho do Ecojus, grupo criado em 2006 no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e que reúne magistrados e servidores, é um exemplo disso. O grupo atua, por exemplo, na destinação dos recursos sólidos de maneira criativa, por meio de parcerias com universidades para separação dos componentes dos CDs e DVDs apreendidos nas varas. O colegiado também implementa iniciativas sustentáveis em licitações de compra de materiais para o tribunal e adequação ambiental das obras do Poder Judiciário, organização de caronas entre os servidores e até mesmo pesquisa para ingressar no mercado de carbono.
A atuação do EcoJus segue a Resolução n. 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos órgãos e conselhos do Judiciário a criação de unidades ou núcleos socioambientais para gerir ações sob o princípio da sustentabilidade. Entre os exemplos de gestão estão o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público, o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos e a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente, com a adequada gestão dos resíduos gerados. O trabalho dos núcleos inclui ainda a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos, a sensibilização e a capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas e a qualidade de vida no ambiente de trabalho.
O grupo do TJRS, coordenado por duas magistradas, realizou diagnóstico ambiental institucional a partir das necessidades da Justiça Estadual gaúcha, e por meio de visita a 164 comarcas, implantando Equipes Gestoras Locais (EGLs) em 129 delas. Essas equipes, formadas por servidores indicados pelo juiz diretor do foro, são responsáveis pela gestão ambiental nas unidades e têm seu trabalho alinhado com o EcoJus. “Atuamos tanto incidentalmente quanto previamente”, conta a juíza coordenadora do EcoJus Cíntia Teresinha Burhalde Mua.
Destinação dos resíduos – O grupo atua nos editais de compra de materiais, inserindo cláusulas ambientais e fiscalizando o seu cumprimento. Recentemente, por exemplo, em uma compra pelo tribunal de mil lâmpadas, o grupo instituiu a obrigação de que o fornecedor recolhesse os resíduos, com base na Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, consequentemente, a Logística Reversa, sobre a obrigatoriedade do recolhimento dos tubos por seus produtores.
Outro foco do trabalho do EcoJus é a destinação correta de resíduos sólidos, tanto os gerados pela atividade fim, como papéis e tonners, quanto os bens apreendidos na atividade juridiscional, como celulares, DVDs e CDs. O EcoJus firmou um convênio com algumas universidades – como a Universidade Federal de Santa Maria – para solucionar o problema da grande quantidade de CDs e DVDs apreendidos. A parceria prevê a separação, feita em laboratório, dos componentes desses objetos. “Antes não tínhamos um controle sobre isso e cada comarca fazia de um jeito. Fizemos um manual para a destinação destes dois resíduos sólidos que é utilizado por todo o estado”, conta a juíza Cíntia. De acordo com ela, para a elaboração do manual dos CDs e DVDs, o grupo se baseou no Manual de Bens Apreendidos elaborado em 2011 pelo CNJ, que reúne informações e orientações para que o juiz dê a correta e mais eficiente destinação aos bens, estimulando a alienação antecipada e evitando a degradação destes bens.
Obra limpa – As cláusulas contratuais propostas pelo EcoJus que já estão em vigor obrigam as empreiteiras a destinar corretamente os resíduos sólidos produzidos nas obras do Judiciário. Foi o que aconteceu, em março, na reforma do Foro Central I e da obra de construção do Anexo do TJ do Rio Grande do Sul. O tratamento adequado dos resíduos rendeu uma economia de R$ 685 mil no custo total das obras. Isso porque, na licitação, as empresas apresentaram um desconto na proposta relativo ao valor a ser obtido a partir da destinação adequada e venda dos materiais, identificado como “reciclagem”. Pelo contrato, a empreiteira recicla o material proveniente da demolição e desmontagem das instalações e vende, ao invés de deixar o destino dos resíduos a encargo da construtora.
Também faz parte do conceito de “obra limpa”, elaborado pelo EcoJus, e proibição de queima de lixo e de outros tipos de material no canteiro de obras e os resíduos recicláveis devem ser reutilizados ou armazenados para reciclagem futura. As exigências são adotadas, desde esse ano, em qualquer contrato de empreitada firmado pelo TJRS. “Estamos adaptando todos os edifícios para a captação e aproveitamento de água da chuva para uso em lavatórios e molha dos jardins, além de iluminação por prateleiras de luz, que não esquentam o ambiente, gerando mais conforto térmico e reduzindo a necessidade de ar condicionado, e de coberturas verdes, entre outras mudanças”, diz a juíza Cíntia.
Caronas e carbono – Outra realização do EcoJus é o Projeto Caronetas, realizado por meio da compra de um software que mapeia os caminhos feitos por servidores e magistrados ao tribunal, oferecendo-lhes mais opções de mobilidade. A tecnologia permite a organização de caronas e, como benefício por participar do projeto, garante uma vaga na garagem do tribunal.
Com o mesmo objetivo de reduzir a emissão de poluentes, o EcoJus estabeleceu uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande (UFRG) em projeto para medir os gases que causam o efeito estufa na atividade forense. De acordo com a juíza Cíntia, a partir desses dados será possível desenvolver uma metodologia para que o Poder Judiciário possa ingressar no mercado de créditos de carbono. O certificado eletrônico é emitido quando há diminuição de emissão de gases que provocam o efeito estufa, gerador do aquecimento global, e pode ser vendido no mercado financeiro. Esses créditos geralmente são comprados por empresas no exterior que têm metas obrigatórias de redução de emissão de gases e, como não conseguem atingir o patamar desejado, compram os créditos com a finalidade de manter ou aumentar suas emissões.
O grupo também realiza palestras e exibe documentários de forma gratuita no tribunal com o objetivo de incentivar mudanças no padrão de consumo e a adoção de um comportamento ecologicamente correto.
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias
