O recesso forense nas unidades do Poder Judiciário Estadual começa nesta quinta-feira (20/12) e vai até o dia 6 de janeiro de 2013, como previsto no artigo 127, do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (COJERR).

De acordo com a Portaria n° 1858/12, durante o recesso o expediente nos órgãos do TJRR será das 8 às 14 horas. Após o horário de funcionamento, assim como nos finais de semana, feriados e dias de ponto facultativo, as unidades jurisdicionais designadas funcionarão em regime de sobreaviso.

Nesse período ficarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças, decisões, além da intimação de partes e/ou advogados, na primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.

Do TJRR