A Meta 10 estabelecida para o Judiciário este ano já é cumprida pela Justiça de Roraima desde 2008. A meta prevê a realização, por meio eletrônico, de 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário inclusive cartas precatórias e de ordem. Ela faz parte das 10 metas do Judiciário estabelecidas em fevereiro deste ano pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro último, em São Paulo (SP). 

Desde 2008, o TJRR utiliza o Sistema de Comunicação do Poder Judiciário do Estado (SICOJURR), meio de comunicação eletrônico entre os Órgãos Internos do Tribunal, os juízos de direito e os cartórios judiciais das comarcas de todo o Estado.  A Portaria nº 1106 do TJRR, de 28 de novembro de 2008, regulamentou a comunicação oficial por meio eletrônico. Com a iniciativa, o TJRR ganhou uma comunicação mais ágil, segura, simplificada e de menor custo para o envio e recebimento de documentos, o que aumenta a eficiência dos serviços prestados e contribui para uma razoável duração dos processos.

O SICOJURR permite ainda o envio de matérias para serem publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, pelas comarcas, varas e parceiros externos como Ministério Público, Defensoria Pública, Cartórios Extrajudiciais e OAB. Os usuários do Sistema são magistrados, servidores em geral, prestadores de serviços, estagiários ou qualquer outro indivíduo que mantenha vínculo formal com o Poder Judiciário. Para acessar a ferramenta, eles devem estar credenciados.

Com a Resolução 100/09 do CNJ, o atual sistema utilizado em Roraima está em fase de migração para o Malote Digital, e aguarda o credenciamento a ser efetuado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Ascom TJRR