O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou, na última terça-feira (27/04), a renovação de um convênio com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) para a capacitação profissional dos cumpridores de penas e medidas alternativas.

A assinatura ocorreu no gabinete do presidente da Corte Estadual, desembargador Rafael Godeiro, e contou com a presença do presidente da Fiern, Flávio Azevedo, do diretor regional do Senai, Rodrigo Mello, além do superintendente jurídico da Fiern, Davis Coelho da Costa, e do magistrado coordenador do programa Novos Rumos da Execução Penal, Gustavo Marinho.

A renovação está dentro das metas do “Novos Rumos”, cujo objetivo é a qualificação e a reinserção social do cumpridor de penas e medidas alternativas. Uma equipe multidisciplinar composta por advogados, psicólogos e assistentes sociais vem trabalhando com cada apenado, montando o cronograma de cursos.

O convênio, assinado em abril do ano passado e prorrogado por mais um ano, já formou uma primeira turma de cumpridores de penas e medidas alternativas, os quais tiveram cursos como de pintor predial e de informática.

Segundo o presidente da Fiern, a meta não é esperar um número determinado de apenados para poder iniciar mais um curso. De acordo com ele, a proposta é quebrar “estigmas” e integrar os apenados em turmas com pessoas que não respondem por qualquer processo na justiça.

“O empresariado tem procurado ir além do viés econômico e procurado se preocupar com itens tão importantes quanto, como a preservação ambiental e a responsabilidade social”, ressalta Flávio Azevedo.

A cada curso concluído, o apenado tem o benefício da diminuição do tempo de cumprimento de pena, através do cumprimento de uma carga horária semanal de, no mínimo, sete horas e, no máximo, 14. Os cursos ocorrem, preferencialmente, em dias úteis, de acordo com a Lei de Execuções Penais.

“Essa é uma conscientização importante que o Poder Judiciário também vem tomando. Estamos combatendo aquela postura de que ‘isso não é comigo’ ou ‘não é problema meu’, para defender que a justiça deve participar dos problemas da sociedade. Nossa função não se restringe a julgamentos e condenações”, arremata o presidente do TJRN, des. Rafael Godeiro.

A assinatura também serviu para se discutir uma nova parceria, ainda em estudo, entre o TJRN, Fiern e entidades de classe, para efetivar as iniciativas do programa Começar de Novo, lançado pelo CNJ, cujo objetivo também é o de reinserção social de um apenado

 

Fonte: TJRN