O Tribunal de Justiça do Rio, através do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape), promove nesta quarta-feira, dia 13, o Encontro de Atualização e Reciclagem do Programa Justiça Cidadã. O evento será das 15h30 às 18h, no Auditório José Navega Cretton, localizado no 7º andar do Fórum Central, que fica na Avenida Erasmo Braga, 115, no Centro.
Durante o encontro, serão apresentadas as atribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O evento terá como palestrantes o procurador do INSS Victor Romeu, que discorrerá sobre a definição e competências do instituto; a juíza Claudia Mota, titular da 3ª Vara Cível de São João de Meriti e membro do Centro de Estudos e Debates (CEDES), que falará sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); e a juíza Simone Lopes, titular do 3º Juizado de Fazenda Pública da Capital e membro da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para a Promoção à Justiça e à Cidadania (COAPE), que explicará quem tem o direito de pedir e quem tem o dever de prestar medicamentos.

O objetivo da reunião é, através do debate de temas relacionados à Justiça, atualizar e reciclar os conhecimentos transmitidos aos participantes dos Cursos de Capacitação sobre Direito, Justiça e Cidadania. Os cursos têm carga horária de 36 horas, divididas em 12 aulas.

Voltado para as lideranças comunitárias, o programa Justiça Cidadã oferece cursos e palestras que têm como objetivo aproximar o Poder Judiciário das comunidades carentes, facilitando o acesso à Justiça e o fortalecimento do exercício da cidadania através do uso alternativo de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro