A chamada Política Nacional de Conciliação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem sido implantada com exemplos bem sucedidos no Judiciário do Rio de Janeiro. Na última sexta-feira (29/7), o Tribunal de Justiça daquele estado (TJRJ) conseguiu solucionar, por meio de acordos, a maioria dos processos movidos contra empresas de telefonia que se encontravam nos Juizados Especiais Cíveis fluminenses. Na prática, o tribunal antecipou audiências de 180 processos – das empresas Oi, Hermes/Compra Fácil e TIM que figuravam como partes em litígios diversos com os consumidores. Destes processos, 90% foram solucionados. No mês passado, conforme informações do tribunal, a Oi ficou em 1º lugar na lista das empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro, com 3.156 processos e a Tim ficou em 17º, com 6.352. Já a Hermes/Compra Fácil não chegou a aparecer na listagem, mas obteve acordos durante o trabalho de conciliação feito no TJ-RJ. Desde junho, foram realizados três mutirões por parte do TJRJ para resolver processos movidos contra empresas de telefonia.
No mutirão realizado no dia 8 de julho, envolvendo somente as empresas do grupo Telemar (Oi, Telemar e TNL), o tribunal conseguiu alcançar índice de 91% de acordos. Outro evento conciliatório criado pelo TJRJ para solucionar processos envolvendo as empresas Oi e Claro, obteve índice de acordos entre os processos relativos à Oi de 84%. Nas conciliações que envolveram a empresa Claro, esse número foi de 88%. De acordo com os responsáveis por esse trabalho de mediação, quando a conciliação não é possível, no entanto, as partes saem da audiência com data marcada para a leitura da sentença.
CNJ – A Política Nacional de Conciliação foi criada em 2010 pela Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu normas e prazos para instalação de centrais (centros judiciários) e núcleos de conciliação por parte dos tribunais de Justiça. A intenção é estimular e assegurar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes. Além de reduzir os processos judiciais que sobrecarregam os tribunais do país.
Cabe ao CNJ auxiliar os tribunais na organização dos trabalhos e a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ações que venham a auxiliar a conciliação de processos. Os mutirões da Justiça carioca foram realizados no Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do TJRJ, sob a coordenação do presidente da Comissão dos Juizados Especiais, desembargador Antonio Saldanha Palheiro, e também do coordenador do Centro Permanente de Conciliação dos JECs, o juiz titular do 2º Juizado Especial Cível Flávio Citro Vieira de Mello.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias/ com TJRJ
