O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) concluiu o seu último mutirão carcerário em 2013, realizado no período de 9 a 13 de dezembro. Os trabalhos atendem às diretrizes da Resolução CNJ nº 96/2009, que determina aos tribunais de Justiça a instalação de grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), encarregados, entre outras atribuições, de realizar os mutirões carcerários.
Sob a coordenação do juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, da 1ª Secretaria de Execuções Penais e coordenador do GMF/PR, o mutirão carcerário revisou 719 processos, relativos a detentos de todas as penitenciárias e delegacias de polícia da Região Metropolitana de Curitiba.
Foram reconhecidos os direitos de 683 detentos a gozar de benefícios previstos na Lei de Execução Penal (Nº 7.210, de 11 de julho de 1984): 367 receberam alvarás de soltura, e os demais tiveram a progressão de regime de cumprimento de pena.
Participaram dos trabalhos, além do TJPR, o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Justiça, a Defensoria Pública, o Departamento de Execução Penal e o Conselho Penitenciário.
Agência CNJ de Notícias
