O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) concluiu o seu 30º Mutirão Carcerário. Os trabalhos, executados de 6 a 9 de maio, atendem às diretrizes da Resolução n. 96/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos tribunais, entre outras ações, a realização de mutirões carcerários.
A ação do Judiciário paranaense abrangeu a capital Curitiba e a região metropolitana. A força-tarefa resultou em 431 pedidos deferidos, sendo 193 progressões ao regime semiaberto de cumprimento de pena e 238 alvarás de soltura expedidos. Houve o indeferimento para 104 pleitos por benefícios.
O trabalho foi realizado nas Varas de Execuções Penais da Capital, sob a coordenação do Juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, que coordena o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF/PR), e contou com a participação dos magistrados Hamilton Rafael Marins Schwartz e Moacir Antônio Dala Costa, da 3ª e 2ª Vara de Execuções Penais, respectivamente.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), parabenizou o TJPR pelo trabalho realizado. Ele disse esperar que iniciativas semelhantes sejam tomadas pelos demais tribunais, em especial aqueles não contemplados por mutirões carcerários coordenados em parceria com o CNJ.
“É com atitude como esta que o TJPR contribui para minimizar os graves problemas do sistema prisional brasileiro. Não basta constatar: é preciso fazer aquilo que está ao nosso alcance. Parabéns ao TJPR e ao coordenador do GMF, juiz Eduardo Fagundes, e a todos os demais magistrados e servidores que contribuíram para o sucesso do mutirão”, disse o representante do CNJ.
Eixos – De acordo com o juiz Eduardo Fagundes, coordenador do GMF/PR, o mutirão atendeu aos dois eixos definidos pelo CNJ em termos de execução penal: a revisão das prisões dos sentenciados e inspeção nos estabelecimentos prisionais.
“Foram revistas as situações de todos os internos condenados de presídios e cadeias públicas de Curitiba e da região metropolitana, bem como inspecionadas a ala feminina da Penitenciária Central do Estado e a Penitenciária Estadual de Piraquara I. O mutirão também inspecionou o início das obras dos presídios de Jovens e Adultos, em Piraquara”, afirmou o juiz Eduardo Fagundes, acrescentando que foram ouvidos, pessoalmente, 150 presos, para eles justificarem faltas praticadas no cárcere. Além disso, foram apreciados pedidos de comutação, indulto e remição de pena.
A segurança dos trabalhos do mutirão dentro dos presídios foi articulada pela recém-formada Divisão de Operações Especiais (DOS), do Departamento Penitenciário do Paraná. Além dos juízes de Direito das três varas de execução penal da capital, participaram representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de servidores do TJPR e da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPR
