O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão da última semana, questão de ordem em que estipula o prazo improrrogável de 60 dias para que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) comprove o cumprimento de uma decisão do Conselho que determinou a reestruturação de seu quadro de pessoal.

A questão de ordem foi proposta pelo conselheiro Rubens Curado, relator do pedido de providências 0005038-66.2013.2.00.0000. A decisão estabelece ainda que o TJPI, se necessário, conceda vista coletiva da proposta aos desembargadores e realize sessões extraordinárias do Tribunal Pleno para que seja cumprida a determinação do CNJ, tomada em 17 de dezembro do ano passado.

Na época, o CNJ determinou ao TJPI que criasse um grupo de trabalho para elaborar a proposta de reestruturação, que deveria ser encaminhada ao CNJ no prazo de 90 dias. A proposta de reestruturação deveria envolver o quadro de pessoal efetivo do Tribunal, os cargos em comissão e as funções comissionadas, de modo a equalizar a distribuição da força de trabalho e conferir estrutura mínima para as unidades de primeiro e segundo grau, “observada a demanda de processos”.

Uma comissão do CNJ, formada por representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, da área de gestão de pessoas, do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e do Departamento de Acompanhamento Orçamentário, foi criada para prestar apoio técnico ao TJPI na reestruturação.

No dia 8 de maio, o prazo de cumprimento da decisão foi prorrogado para 30 de maio, por solicitação do próprio TJPI. A proposta de reestruturação, no entanto, foi submetida à aprovação do Tribunal Pleno da Corte no dia 29 de maio, mas não foi julgada devido a um pedido de vista apresentado por um dos desembargadores.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias