O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) acaba de incorporar a seu Sistema de Acompanhamento de Penas, que está em fase de implantação, a Calculadora de Execução Penal, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa ferramenta virtual auxilia magistrados da área de Execução Penal no cálculo de quando deve ser concedido ao apenado a progressão de regime, o livramento condicional, a extinção da pena e outros benefícios.

O Sistema de Acompanhamento de Penas do TJPI está sendo implantado pela Corregedoria Geral de Justiça do estado. Quando estiver pronto, será operado, inicialmente, pela 2ª Vara Criminal de Teresina, responsável pela execução penal na capital piauiense. Segundo o juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da vara, o sistema vai alertar magistrados e servidores quando estiver próximo o período em que o apenado terá direito a gozar dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal.

A Calculadora de Execução Penal, desde o seu lançamento, em abril, está disponível para uso de todos os interessados no Portal CNJ. Com a cessão, pelo CNJ, do código-fonte da ferramenta ao TJPI, em breve ela será acessada também pelo site do tribunal piauiense.

O anúncio das providências tomadas pelo TJPI ocorre no momento em que o CNJ realiza, no estado, mais um mutirão carcerário, que tem entre os objetivos fiscalizar a execução penal. Também incorporaram a calculadora aos seus sistemas o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Matéria atualizada em 22/05/13, às 10:31.