A presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, recebeu, na sexta-feira passada (1º/2), as proposições do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça com foco na reformulação do Poder Judiciário estadual. As propostas foram entregues pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, um dos coordenadores do núcleo.

A primeira reunião plenária aconteceu em 9 de janeiro e foi presidida pelo vice-presidente do TJPI, desembargador Fernando Carvalho Mendes, e conduzida pelos coordenadores adjuntos do Núcleo de Cooperação, juízes José Vidal e Ulysses Gonçalves da Silva Neto. Do encontro, resultou a aprovação de uma monção e três proposições.

A Proposição nº 1 diz respeito à elaboração, apresentação e aprovação, pelo Pleno do TJPI, de minuta de resolução/projeto de lei de reforma da organização judiciária do estado, com redução da estrutura e funcionamento de comarcas de menor movimentação processual e ampliação do número das unidades judiciárias de Teresina.

Já a Proposição nº 2 trata da elaboração, apresentação e aprovação, pelo Pleno do TJ, de minuta de resolução/projeto de lei de reforma da estrutura dos cargos efetivos e comissionados da Justiça de 1º grau e 2º graus. A terceira proposição determina a apresentação e aprovação, pelo Pleno do TJ, da resolução de criação do banco de sentenças para o compartilhamento, pelos juízes de direito, de minutas de decisões.

A Moção nº 1 apela aos juízes criminais do estado que deem especial atenção à aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão, estabelecidas na Lei nº 12.403/2011.

Segundo informações do desembargador federal do trabalho José Eduardo Chaves Júnior, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJPI foi o primeiro tribunal estadual a realizar a reunião plenária do Núcleo de Cooperação Judiciária, iniciativa considerada importante para a democratização e o aperfeiçoamento da Justiça Estadual.

Fonte: TJPI