O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta terça-feira (16/7), ofício complementar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), relativo a pedido de providências já instaurado para apurar premiação de magistrados e servidores por produtividade.

Em abril de 2019, após inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJPE, cujo relatório foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, procedeu-se  à abertura de pedido de providências, nos termos do voto do ministro Humberto Martins, para esclarecer o funcionamento de programa de premiação de magistrados e servidores por produtividade, desenvolvido pela Escola Judicial do TJPE, no âmbito do “Programa Muito Além das Metas”, como incentivo à produtividade e ao engajamento de magistrados e servidores nos projetos do Tribunal e no cumprimento das metas do CNJ.

O pedido de providências determina que o TJPE preste informações acerca das premiações e dos custos fixados para o “Programa Muito Além das Metas”, assim como o encaminhamento de todos os normativos que tratam do projeto.

Além disso, foi encaminhado, também nesta terça-feira (16/7), ofício em que o Corregedor Nacional solicita esclarecimentos específicos relativos a premiações já concedidas, a exemplo de uma viagem à Frankfurt, na Alemanha.

O TJPE terá um prazo de 30 dias para responder às determinações da corregedoria, diretamente naquele pedido de providências que corre sob sigilo, em obediência à norma do artigo 54 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Corregedoria Nacional de Justiça