Para enfrentar os desafios inerentes privação de liberdade, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), promoveu na terça-feira (04/02), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e da Secretaria de Planejamento e Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag). O encontro, que ocorreu na Escola Judicial do TJPE (Esmape), teve como objetivo instituir um Comitê de Políticas Penais para a construção do Plano Pena Justa no estado.
O Pena Justa é o plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Sua elaboração segue determinação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023. Foi elaborado com ampla participação social e interinstitucional.
O plano propõe um sistema prisional que contribua para a segurança da população, realizada pela satisfação de direitos humanos e fundamentais de cada brasileiro e cada brasileira, favorecendo a eficiência na utilização de recursos públicos e o desenvolvimento nacional em um sentido mais amplo.
“O Comitê de Políticas Penais será um espaço importante para a construção do Plano Pena Justa, e para estreitar ainda mais o diálogo entre o Sistema de Justiça Criminal, o Sistema Penitenciário e as demais instituições”, afirmou o coordenador criminal e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, desembargador Mauro Alencar.
A assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, Jackeline Florêncio, afirmou que “após publicado o Plano Nacional, todos os estados terão seis meses para realizar e enviar ao STF os respectivos planos estaduais, replicando as ações mitigadoras presentes no plano nacional, além de outras que também identificar relevantes. A previsão é que o plano seja implementado no decorrer de três anos.”
Estiveram presentes na reunião também o juiz e coordenador do GMF/TJPE, Cícero Bittencourt de Magalhães, a juíza e coordenadora adjunta do TJPE, Lorena Junqueira Victorasso, a subsecretária da Coordenadoria Criminal – TJPE, juíza Mirna dos Anjos, o servidor GMF/TJPE, Tiago Torres Silva; a servidora TJPE Suzana de Oliveira.
Participaram ainda do encontro, a assistente técnica estadual – Programa Fazendo Justiça – CNJ, Jackeline Freire Florêncio; o secretário de Administração Prisional e Ressocialização de Pernambuco – SEAP, Paulo Paes, a chefe de gabinete SEAP, Renata Melo Borba; os secretários executivos da SEAP, Horácio Celestino e Kleiber Oliveira; a gerente jurídica – SEAP, Clarissa Almeida; o gerente de ressocialização SEAP, Luiz Augusto de Sales; além das gestorasgovernamentais – SEPLAG, Cintia Notaro, Rebeca Benevides, Vandré Cechinel, e Elisabeth dos Santos.
Fonte: TJPE
