Os contribuintes inadimplentes com os tributos cobrados no Recife terão uma mesa de negociação permanente no 1º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Na última semana, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, inaugurou o Núcleo de Conciliação de Executivos Fiscais Municipais da Capital. Participaram da solenidade os procuradores do Recife Gustavo Machado e Luiz Claudio de Farias e os juízes José Severino Barbosa e João Alberto Magalhães de Siqueira.
Esta semana, representantes do Tribunal e da Prefeitura vão se reunir para acertar os últimos detalhes do trabalho na unidade, incluindo a data em que o serviço passará a funcionar. De acordo com o diretor adjunto da Procuradoria da Fazenda do Recife, Gustavo Machado, a estratégia para obter acordos no novo espaço será o desconto de 70% nos juros e multas nos pagamentos à vista. “O contribuinte que quitar o débito à vista também tem desconto de 15% no pagamento dos honorários advocatícios. Haverá também possibilidade de parcelamento em 96 vezes, mas, nesse caso, a Procuradoria não oferecerá desconto algum”, informa.
Caberá ao município indicar os processos passíveis de conciliação. Segundo o procurador geral adjunto do Recife, Luiz Claudio de Farias, o objetivo é negociar os débitos referentes a todos os tipos de tributos (IPTU, ISS, SIM e Taxas Imobiliárias e Mercantis). “Os 18 procuradores da Fazenda do município vão atuar no novo núcleo em escala de revezamento para fecharmos o maior número de acordos”, explica.
Para o juiz da 2ª Vara de Executivos Fiscais, José Severino Barbosa, a conciliação é a melhor forma de resolver esse tipo de processo. “Atualmente, o acervo da 2ª Vara é de 350 mil executivos fiscais. Espero solucionar 80% dos feitos no núcleo. Outra vantagem é a possibilidade de convidar os contribuintes para negociar, antes que a dívida se torne uma ação judicial”, salienta o magistrado.
Em 2011, o Tribunal realizou mutirões de conciliação em parceria com a Procuradoria do Recife. Dessa experiência, surgiu a ideia do novo espaço de acordo com presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos. “Os mutirões de execuções fiscais tiveram bons resultados devido às conciliações. Estamos convencidos de que a manutenção permanente de um núcleo nessa área vai permitir que as execuções fiscais sejam resolvidas com acordos entre os contribuintes e a Prefeitura”, relembra.
Entre os dias 10 e 28 de janeiro de 2011, a Central de Conciliação da Capital e a Procuradoria da Fazenda do Recife conseguiram resgatar R$ 6.127.889,85 em dividas de contribuintes. O percentual de conciliação foi de 95,06% nas 243 audiências realizadas. O juiz João Alberto Magalhães de Siqueira homologou os 231 acordos.
Do TJPE
