O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresente, em um prazo de cinco dias, a relação com o nome de todos os desembargadores, magistrados e servidores que viajaram para participar de um curso de aprimoramento profissional promovido pela Faculdade de Direito de Frankfurt am Main, na Alemanha.
Além disso, o ministro solicitou esclarecimentos sobre a situação dos magistrados que foram premiados e que eventualmente não viajaram, e também informações de todos os que foram beneficiados com o pagamento de diárias, bem como o respectivo certificado individual de frequência de cada desembargador, magistrado e servidor.
Participação efetiva
No último dia 11 de setembro, o corregedor nacional já tinha determinado ao TJPE que comprovasse a efetiva participação dos magistrados e servidores da corte no curso por meio do encaminhamento dos certificados individuais de frequência.
“Não obstante todas as informações já prestadas nos autos, a análise completa dos fatos pressupõe a comprovação de que todos os magistrados e servidores que receberam as diárias do TJPE para a realização do curso efetivamente frequentaram as atividades acadêmicas de aprimoramento profissional na Alemanha”, afirmou o ministro.
Entretanto, segundo Humberto Martins, os documentos juntados pelo tribunal estadual não esclarecem a situação de todos os 17 magistrados premiados.
“Possibilitou-se ao magistrado premiado, que não pudesse participar ou que não tivesse interesse no curso, indicar um servidor de sua unidade para participar. Possível, ainda, que outros desembargadores, magistrados e servidores possam ter ido para a Alemanha, nessa mesma viagem, ainda que não premiados, tendo em vista a parceria entre a Escola Judicial de Pernambuco e a Faculdade de Direito de Frankfurt”, afirmou o corregedor nacional, ao pedir a relação de todos os participantes do evento.
Pedido de providências
A viagem fez parte de um programa de premiação de magistrados e servidores, desenvolvido pela Escola Judicial do TJPE, no âmbito do “Programa Muito Além das Metas”, como incentivo à produtividade e ao engajamento de magistrados e servidores nos projetos do tribunal e no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça.
Em abril de 2019, após inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça na corte estadual, Humberto Martins instaurou pedido de providências para que o TJPE prestasse informações acerca das premiações e dos custos fixados para o programa, assim como o encaminhamento de todos os normativos que tratam do projeto.
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