O Tribunal de Justiça do Pará assinou Termo de Cooperação Técnica para a viabilização do Programa Começar de Novo, na Comarca de Santarém e instalou duas Varas de Juizados Especiais, sendo uma das Relações de Consumo e outra Cível. O TJPA também inaugurou a Sala de Videoconferência, que vai possibilitar a realização de audiências à distância, resultando em maior economia e garantias para o Sistema Judiciário e de Segurança Pública.
A Vara de Juizado Especial das Relações de Consumo funcionará no campus da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e a Vara de Juizado Especial Cível, no campus das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT). Para viabilizar a instalação das duas unidades, que já iniciarão as atividades atendendo no Sistema de Processo Judicial Digital (PROJUDI), o Tribunal de Justiça suspendeu o expediente externo nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais que funcionam na Universidade Luterana Brasileira(ULBRA) e nas Faculdades Integradas do Tapajós (FIT), considerando a necessidade de transferências de processos para as respectivas Varas.
Com as modificações realizadas na Comarca de Santarém, os quatro Juizados Cíveis e Criminais que funcionam na UFOPA e na FIT (do consumidor da UFOPA; Cível e Criminal da FIT; e Cível da Universidade Luterana Brasileira – ULBRA), serão remanejados, oportunamente, para outras Comarcas que ainda não disponham de Juizados Especiais, por ato da Presidência do TJPA. Assim, além das duas Varas de Juizados nas instituições de ensino, funcionarão na Comarca de Santarém o Juizado Especial Criminal da ULBRA e o Juizado Especial Criminal Ambiental, vinculado à Vara Agrária de Santarém e que permanecerá com a competência já existente.
Começar de Novo – Uma parceria entre o Poder Judiciário estadual e diversas instituições públicas e privadas vai viabilizar, na Comarca de Santarém, a implementação do Programa Começar de Novo. O acordo institucional visa, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas a efetiva implantação do programa de reinserção social de presos, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas com incentivo ao trabalho e à profissionalização.
A parceria tem por base a Resolução nº 96/2009-CNJ, que criou o projeto Começar de Novo, no âmbito do Poder Judiciário, e instituiu o Portal de Oportunidades. O referido projeto é composto de um conjunto de ações culturais, educativas, de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho.
A Sala de Videoconferência, também inaugurada pelo TJPA vai possibilitar a realização de audiências à distância com partes e testemunhas localizadas nas Comarcas e unidades prisionais em convênio com o TJPA, e Superintendência do Sistema Penitenciário que instalou uma sala no Complexo de Americano e uma outra no Centro de Recuperação Feminino em Ananindeua.
O serviço viabilizará a sustentação oral dos advogados em processos julgados pelas Turmas Recursais quando da inauguração do prédio próprio previsto para janeiro de 2011, com o devido agendamento na Secretaria do Fórum de Santarém.
Fonte; TJPA
