O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) lançou, no final da semana, a campanha “Pai Presente”, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça dos Estados. O projeto pretende estimular a declaração de paternidade espontânea de crianças sem esse registro. Os cartazes da campanha foram entregues pela corregedora das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, desembargadora Dahil Paraense, aos coordenadores da campanha em Belém em Icoaraci, os juízes Antonieta Maria Ferrari Mileo e José Antônio Cavalcante.
A juíza Antonieta Maria Ferrari Mileo, coordenadora da Casa da Justiça e Cidadania, explicou que o projeto abrangerá Belém e Icoaraci. Foi realizada uma campanha junto às escolas públicas municipais e estaduais, com o objetivo de estimular as mães, com filhos sem declaração de paternidade, a procurarem a Casa da Justiça. De acordo com o projeto, o pai será convidado a comparecer espontaneamente para o reconhecimento voluntário. Se não houver acordo, será movida uma ação judicial de reconhecimento de paternidade.
O juiz José Antônio Cavalcante acrescentou que, apesar da campanha ser voltada para Belém e Icoaraci, a campanha se estende a todas as mães. No interior, os interessados devem comparecer aos Fóruns para solicitar a declaração de paternidade. O magistrado também pediu apoio dos servidores na divulgação do projeto.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, inciso 7º, da Constituição Federal de 1988. Segundo o censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), cerca de 600 mil crianças brasileiras não possuem paternidade declarada no registro de nascimento. Os Estados de Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul são os que lideram a lista das crianças sem esse documento.
Serviço:
Veja os documentos necessários para pedir a declaração de paternidade:
1- Mãe ou responsável legal: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;
2- Menos sem registro paterno: certidão de nascimento;
3- Suposto pai: nome e endereço para correspondência;
Casa da Cidadania
Endereço: Avenida Almirante Barroso, nº 2380 – Marco
Fones: 91-3276-6604/3276-4530/32766211
No interior do Estado, os interessados devem procurar o Fórum do município.
Fonte: TJPA
