O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta quinta-feira (26/2) a primeira vídeoaudiência entre um juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e um apenado abrigado no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé). O procedimento contribui para dar maior celeridade ao trâmite processual de réus presos, com ganhos efetivos em economia para o Estado e segurança à sociedade. A vídeoaudiência foi acompanhado na íntegra pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, e também por juízes das áreas criminal e cível, além do promotor de Justiça e defensor público que atuam junto à vara. Tanto a sala de audiências da Segunda Vara Criminal de Cuiabá quanto a do centro de ressocialização estão adaptadas à utilização da nova ferramenta, inclusive com aparelhos de televisão de 42 polegadas e câmera especial que focaliza a pessoa que estiver falando no momento, com ângulo de 180º de visão. Ao realizar a videoaudiência, o Poder Judiciário busca evitar o deslocamento desnecessário de apenados, alguns considerados perigosos e que podem ser alvos de resgate; além de resguardar a segurança da população e conter gastos do Executivo com relação a essas operações.
Na videoaudiência, o reeducando, que obteve progressão do regime fechado para o semi-aberto, foi advertido das condições que deve cumprir a pena, seus direitos e deveres, e também pôde esclarecer suas dúvidas em relação aos procedimentos legais. Todo o processo é gravado em DVD, com áudio e vídeo dos dois ambientes, e anexado aos autos. O conteúdo pode ser disponibilizado às partes caso haja interesse.
Além de dar mais celeridade processual, uma das principais metas da Corregedoria para o biênio 2007/2009, o novo procedimento contribuirá para minimizar uma das maiores reclamações dos juízes da área criminal: o atraso dos presos para a realização da audiência presencial. Outra vantagem é que, com a implantação do Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp), o magistrado que conduzir a videoaudiência poderá expedir imediatamente o alvará de soltura do preso beneficiado, com certificação digital, que será recebido imediatamente na unidade prisional.
Cabe ao juiz avaliar o uso da videoaudiência, como em casos de risco de segurança ou quando o réu estiver doente. No âmbito da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, 100% das audiências podem ser realizadas por meio de videoaudiência. A sala de audiências equipada no Fórum ficará disponível a todos os magistrados que tenham interesse em utilizá-la, enquanto o sistema não for instalado nas demais varas.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMT
