Pela primeira vez, a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elabora uma instrução normativa que tem por objetivo o estabelecimento de regras voltadas para o público interno (magistrados e servidores) acerca dos requisitos e procedimentos necessários para a produção e divulgação de matérias jornalísticas no Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A Instrução Normativa SCS nº 1/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 1/3, edição 8761 (página 78), traz conceitos relacionados à área de comunicação, como site, portal, fonte, pauta, matéria jornalística, produção de notícia, gancho jornalístico, princípio da acuidade, lead, edição, postagem, fotojornalismo, legenda, deadline e infográficos. Acesse o documento no seguinte endereço: http://sistemadje.tjmt.jus.br/publicacoes/8761-2012.pdf

Bem cultural – Traz ainda a base legal desses conceitos, como o artigo 256 da Constituição Estadual, que reconhece a comunicação como bem cultural e direito inalienável de todo cidadão; ou a Resolução nº 79/2009 do CNJ, que dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário Brasileiro; e ainda o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O documento também define as responsabilidades da Coordenadoria de Comunicação Social quanto à instrução normativa, que deve ser disponibilizada a todos os servidores da unidade e frequentemente atualizada.
       
No Capítulo I, que trata das disposições iniciais, consta a responsabilidade de todas as unidades do Poder Judiciário Estadual manterem a Coordenadoria de Comunicação Social informada sobre todas as ações e fatos de interesse público e/ou jornalístico, assim como a prioridade da Coordenadoria de Comunicação Social de receber as informações em primeiro lugar, antes que elas sejam repassadas aos outros meios de comunicação.
       
Avanço – Para o coordenador de Comunicação Social do TJMT, jornalista José da Costa Marques Filho, a instrução normativa representa um avanço no relacionamento entre a comunicação social e as demais áreas do poder Judiciário. “A Instrução Normativa é importante tanto para os profissionais da Coordenadoria de Comunicação, por disciplinar procedimentos na apuração, redação, edição e disponibilização de conteúdos jornalísticos, quanto para os demais integrantes do Poder Judiciário, ao esclarecer critérios de noticiabilidade, ou seja, do que é informação de interesse público e que merece ser transformada em matéria jornalística”, comentou o coordenador.

A expectativa é que a troca de informações flua de forma a aproximar ainda mais a comunicação dos demais setores, resultando assim em informações mais abrangentes, importantes e precisas tanto para o público interno quanto para o público externo.

Do TJMT