O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sedia nesta terça-feira (30/3), às 9h30, reunião de trabalho para discutir a implantação do programa Casas de Justiça e Cidadania, cujo slogan é “A justiça de portas abertas para o cidadão”. A reunião será conduzida pelo presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, e terá como pauta principal a formação de um grupo de trabalho para estudar formas de implantação do programa no estado e relacionar os serviços que serão prestados à sociedade.
No Mato Grosso, a previsão é que o programa, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comece no próximo dia 13 de abril. As unidades do programa contemplam uma rede integrada de serviços gratuitos para acesso da comunidade a ações de justiça e cidadania.
A instalação das Casas está prevista na Recomendação 26 do CNJ, publicada em dezembro de 2009. O documento recomenda aos tribunais de Justiça a instalação de unidades do programa para o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão na solução de problemas e aproximação com o Judiciário. Nos estados, a gestão das Casas fica sob a responsabilidade dos tribunais.
Serviços – Por meio do programa, a sociedade tem fácil acesso a serviços como advocacia voluntária (oferta de assistência jurídica gratuita aos cidadãos); informações de utilidade pública (prestação de informações sobre serviços públicos como saneamento básico, água e luz); conciliação (solução de conflitos mediante a construção de acordos); ouvidoria (recebimento de sugestões e críticas sobre os serviços prestados pela Justiça); protocolo integrado (recebimento de petições e documentos que serão juntados a processos que tramitem em qualquer órgão do Judiciário federal, estadual ou trabalhista), Programa Começar de Novo (cadastro de oportunidades de trabalho, educação e capacitação profissional para presos e egressos do sistema penitenciário) e programas de proteção a crianças e adolescentes.
Conforme recomendação do CNJ, as Casas de Justiça e Cidadania devem ser implantadas por meio de uma rede de voluntariado para o desenvolvimento de serviços voltados ao crescimento social e ao fortalecimento da cultura jurídica. Também é diretriz do programa a integração da comunidade na busca de soluções para questões locais, como prevenção e pacificação dos conflitos.
Funcionamento – As Casas de Justiça e Cidadania são instaladas utilizando-se estrutura já disponível no município (como centros comunitários) ou, ainda, espaços públicos subutilizados ou ociosos. Os serviços à sociedade são fornecidos, prioritariamente, por força do trabalho voluntário de entidades e profissionais parceiros, como psicólogos, antropólogos, sociólogos, médicos, advogados, juízes, promotores e pessoas da comunidade em geral, que dedicam algumas horas por mês às ações do programa.
Fonte: TJMT
