Em despacho proferido na última semana, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinou que a Coordenadoria de Tecnologia de Informação (TI) adote as medidas necessárias para que todos os processos das varas sociais e juizados especiais estejam redistribuídos até dia 15 de maio, podendo funcionar com a atuação de dois juízes quando da conclusão da promoção de 3º para entrância especial.
Em Cuiabá, a atuação de dois juízes nas varas sociais, como as de Família e Sucessões e as de Violência Doméstica, e nos seis juizados especiais cíveis e de Fazenda Pública, foi regulamentada pela Lei nº 9546/11. Segundo o presidente do TJMT, o objetivo de colocar um juiz a mais em cada uma dessas varas e juizados é fortalecer os setores do Judiciário que atendem as camadas mais necessitadas da população. Com a medida haverá maior celeridade no julgamento dos processos e maior acesso à Justiça.
Além das adequações nos sistemas de informática, o desembargador Rubens de Oliveira ainda determinou no despacho que a Diretoria-Geral do TJMT providencia adequação da estrutura física necessária para os trabalhos, como materiais, equipamentos e mobílias. Também foi determinada a cientificação da Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso sobre as mudanças que estão sendo realizadas.
Planejamento TI – Considerando que nas secretarias e juizados funcionam três sistemas informatizados de armazenamento de processos (Apolo, Projudi e PJE), e que cada um tem um sistema de distribuição diferente, a TI fará as adequações necessárias em três etapas. O Apolo funciona nas Varas de Família e Violência Doméstica. Nos juizados, além do Apolo, também é utilizado o Projudi. Já o PJE funciona como projeto piloto no Juizado Especial da Fazenda Pública.
O diretor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), Reginaldo Cardozo, acompanhará o teste na 1ª Vara de Família e Sucessões, que será realizado pela TI nesta sexta-feira (4 de maio). Tendo sucesso na redistribuição dos processos registrados no sistema Apolo, a equipe técnica realizará a adequação das outras varas e juizados. Nesta ocasião não será necessário suspender o expediente das secretarias. Já com o Projudi a adaptação será nos dias 19 (sábado) e 20 (domingo), pois o seu funcionamento precisará ser paralisado.
Os 1630 processos físicos receberão etiquetas coloridas para separar aqueles que irão para a análise do juiz titular e os que irão para os juízes auxiliares. Já o PJE não tem sistema de redistribuição de processos e a TI está consultando o Conselho Nacional de Justiça para obter a solução mais adequada.
Do TJMT
