Nesta quarta-feira (23/11) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inicia as atividades do III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). Realizado pela primeira vez no Estado, o evento traz como foco de discussão a Lei Maria da Penha – Um Olhar Crítico Sobre o Tema. O encontro ocorre entre os dias 23 e 25 de novembro no Hotel Deville, em Cuiabá.
O Fórum é coordenado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá e vice-presidente do Fonavid, e conta com apoio de outras instituições e entidades ligadas ao tema, bem como da presidente nacional do Fonavid, juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Curitiba (PR).
O evento contará com a participação de magistrado de todo o País, técnicos das equipes multidisciplinares e servidores de todo território nacional que trabalham com violência doméstica. O encontro vem para permitir a discussão de assuntos em torno da violência doméstica, apresentar decisões e entendimentos dos magistrados da área, oportunizando um intercâmbio de experiências afetas à Lei nº 11.340/2006 (que trata da violência doméstica e familiar).
A coordenadora local do Fonavid destaca que é de suma importância Mato Grosso sediar um evento deste porte, uma vez que o Estado tem tradição na aplicabilidade da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que completou cinco anos de sanção em dia 7 de agosto. A magistrada acredita que Mato Grosso tem muito a transferir e contribuir com o restante do Brasil.
Entre as conquistas do Fonavid, a presidente do encontro cita a Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de coordenadorias para tratar sobre violência doméstica dentro dos Tribunais de Justiça do País. A medida foi tomada durante a segunda edição do evento, realizado em 2010 na Paraíba, e serviu para agregar maior envolvimento do trabalho, que passou a ter a chancela do TJ e não somente do juiz responsável pela vara. Antes de Mato Grosso, o Fonavid foi realizado nos Estados do Rio de Janeiro (2009) e da Paraíba (2010).
Em sua primeira edição, na cidade do Rio de Janeiro, foi abordado o tema A Efetividade da Lei Maria da Penha. Já em sua segunda edição, em João Pessoa, o tema foi A Lei Maria da Penha e o Acesso à Justiça.
Do TJMT
