Minas Gerais vai abrigar projeto piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinado à informatização do Programa Começar de Novo. O anúncio foi feito em Belo Horizonte durante visita do desembargador José Ribamar Froz Sobrinho e equipe do CNJ ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nesta segunda-feira (21). Eles foram recebidos pela coordenadora do Programa Novos Rumos, desembargadora Jane Ribeiro Silva, e pelo coordenador executivo, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos. O sistema é uma das etapas da reestruturação do Portal de Oportunidades do Começar de Novo que vai integrar bancos de dados do Sistema de Informatização Penitenciária (Infopen), iniciativas, projetos e ações relacionadas às questões prisionais do Brasil. O lançamento oficial do sistema deverá ocorrer na primeira semana de abril.
“A escolha de Minas para o projeto piloto deve-se ao fato de Minas ter experiências exitosas na área da Execução Penal, notadamente as Apacs e o PAI-PJ”, destaca a desembargadora Jane Silva. A ideia é começar por Minas e depois ampliar para todo o Brasil.
Ela admite que “não basta dar emprego ao preso, é preciso capacitá-lo, prepará-lo para o trabalho externo desde o início do cumprimento da pena e solucionar também outras questões que afetam a população carcerária, como é o caso dos sentenciados usuários de drogas”.
O desembargador Froz explica que o sistema pretende “dar linearidade às boas práticas no campo da Execução Penal existentes no Brasil”. Ele reforçou que Minas é referência nacional na área, por isso foi escolhida para começar a implantação do sistema. Cada Estado será responsável pela administração dos dados que serão lançados no sistema. Os usuários serão tribunais, órgãos públicos como secretarias de Defesa Social, Segurança Pública, e até mesmo os próprios presos.
Uma das vantagens do sistema é a possibilidade de fazer encaminhamentos para outros órgãos não envolvidos diretamente com o sistema prisional. Por exemplo, se o preso precisa de uma carteira profissional, o próprio sistema faz o encaminhamento do pedido ao Ministério do Trabalho.
“Porém, o mais importante é que será feito o censo carcerário, pois antes de qualquer gestão do Começar de Novo, é necessário que se conheçam os presos. Conhecendo-se os presos, serão feitas as melhores gestões para sua capacitação profissional objetivando sua futura inclusão social. Com trabalho digno e útil à sociedade”, comenta o coordenador executivo, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
Para ele, isso é um ganho para o juiz criminal, que poderá, “a qualquer momento, ter amplo acesso às informações do sistema para conhecer a situação de cada preso, pois o sistema será alimentado pelas unidades prisionais e vai retratar a vida e o histórico da população carcerária”.
O desembargador Froz permanece esta semana em Belo Horizonte com as servidoras Lícia Dias e Edmée Moreira e o técnico em TI, Solon Miranda, todos para esclarecer sobre o funcionamento do sistema e sensibilizar os atores envolvidos com a questão prisional dos benefícios do mesmo para todos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG
