O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que ao longo dos últimos anos tem tido uma atuação destacada durante a Semana Nacional de Conciliação – esforço concentrado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular a resolução de conflitos judiciais por meio dessa prática – possui, desde o mês passado, o seu próprio Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito. A criação do mesmo foi oficializada por meio da Resolução 661/2011, da presidência daquele tribunal.
O núcleo do TJMG, que será coordenado pela terceira vice-presidente do tribunal, desembargadora Márcia Milanez, foi criado com o objetivo de desenvolver em Minas Gerais a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ.

O núcleo também terá a responsabilidade de planejar e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas, bem como incentivar a realização de cursos e seminários sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos. Cabe à equipe, ainda, criar em todas as comarcas do Estado os chamados Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, com a finalidade realizar em tais locais sessões de conciliação e mediação.

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